Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Viação Oeste Ocidental é condenada a pagar indenização por acidente

A Viação Oeste Ocidental terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que se encontrava em um dos coletivos da ré quando o mesmo bateu em um muro.

Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque

Negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de que o trabalhador confessou ter recebido valores a título de jornada extraordinária.

É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou a Submarino a pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um consumidor.

Gol é condenada por atrasar fã dos Rebeldes

Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.